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Os vários modos de dizer democracia

Publicado por admin - Sunday, 22 May 2011

SEMINÁRIO

Falta de consenso sobre o conceito de direitos humanos – que pode variar mesmo entre países democráticos – dificulta a proteção desses direitos no plano internacional, diz jurista polonês, durante evento em São Paulo

ROBERTO C. G. CASTRO

Qualquer lei básica de uma sociedade não surge isoladamente, mas se aplica a instituições e soluções próprias de um dado país. Apesar da aceitação geral de um mesmo conceito pelos autores de uma lei fundamental, eles podem achar necessário admitir elementos típicos de outra lei, a exemplo da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que reúne ideias liberais e noções do direito natural. E mais: os conceitos de indivíduo não são monolíticos, mas, embora mantenham certos pressupostos fundamentais, estão sujeitos a modificações. Por tudo isso, a expressão “direitos humanos” – e a legislação relacionada a ela – pode ser vista de diferentes formas no mundo, mesmo entre aqueles países cujas normas constitucionais sobre direitos, liberdades e deveres se baseiam no mesmo conceito.
Esse problema da democracia – as diferentes visões possíveis de direitos humanos – foi abordado pelo jurista polonês Boguslaw Banaszak, professor da Universidade de Wroclaw e ex-presidente do Conselho Legislativo da Polônia, durante o 11º Seminário Internacional Filosofia e Educação – Interfaces, realizado no dia 14, no Auditório Augusto Guzzo das Faculdades Integradas Campos Salles, em São Paulo.
“No mundo contemporâneo parece faltar a aceitação de um conceito de direitos humanos universalmente adotado, o que dificulta substancialmente a proteção desses direitos em escala internacional”, disse Banaszak. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Medievais Oriente & Ocidente (Cemoroc) da Faculdade de Educação da USP, pelo Instituto Jurídico Interdisciplinar (IJI) da Universidade do Porto, em Portugal, e pelas Faculdades Integradas Campos Salles. Estava presente também o jurista português Paulo Ferreira da Cunha, da Universidade do Porto.

“Essência” dos direitos – Para Banaszak, outro aspecto problemático da democracia se refere ao fato de que, nela, os direitos e as liberdades individuais não podem ser ilimitados. “As leis criadas numa sociedade levam em conta não apenas os interesses do indivíduo, mas também o bem público. Isso produz a necessidade de limitar os direitos individuais, a fim de prevenir a colisão desses direitos com os interesses públicos.”
Justamente daí decorre a importância do legislador para as sociedades democráticas contemporâneas, acrescentou Banaszak. Cabe a ele a tarefa – reconhecida pelas Constituições dessas sociedades – de fixar os limites dos direitos e liberdades individuais. Porém, também aí há um risco para a democracia: a fim de evitar abusos, os tratados internacionais e as modernas Constituições consideram que as limitações impostas pelo legislador não podem violar a “essência” da liberdade e dos direitos humanos. “Entretanto, eles não determinam como tal essência deve ser entendida”, apontou Banaszak.
O jurista polonês, em sua palestra, procurou suprir essa carência das Constituições. “Deve-se assumir que a essência de um direito ou liberdade é violada quando disposições legais, sem abolir aquele direito ou liberdade, tornam o seu exercício praticamente impossível. Por exemplo, quando a imposição de elevadas taxas de impostos sobre meios privados de produção inviabilizam o seu uso”, disse Banaszak. E acrescentou: “O conceito de ‘essência’ de direitos e liberdades está baseado no pressuposto de que, no quadro de cada direito ou liberdade, podem ser isolados certos elementos fundamentais sem os quais esse direito ou liberdade não seria capaz de existir”.

Banaszak, Lauand e Cunha: essência e problemas do direito e da universidade

Vocação acadêmica – Se Banaszak abordou a essência e os problemas do direito nas sociedades democráticas, o jurista português Paulo Ferreira da Cunha, também em palestra no seminário, tratou da essência e dos problemas da universidade. Segundo ele, universidade é a “comunhão entre professores e estudantes” que buscam a verdade das coisas, o conhecimento. “Quem entra na universidade só para ter o título de bacharel, mestre e doutor possui uma vocação pequena”, disse Cunha. “Na Idade Média, o doutor era visto como uma testemunha da verdade. E uma testemunha é também um mártir. Deve estar disposta a se sacrificar pela verdade.”
O distanciamento desse ideal de universidade – presente já na fundação das primeiras instituições de ensino superior, no século 12 – constitui um problema para os acadêmicos verdadeiramente vocacionados, disse Cunha. “Eles vivem com esse arquétipo em mente, mas têm diante de si formas mais ou menos corrompidas de universidade”, destacou. “Convivem também com o aproveitamento da universidade para outros fins, que não são a metamorfose da pessoa.” Citando o sociólogo alemão Max Weber (1864-1920), o jurista lembrou que a universidade corre sempre o risco de se tornar o seu contrário. “Ao invés de lugar da excelência e da livre discussão de ideias, muitas vezes ela é um lugar de mediocridade e de produção de dogmas”, criticou. “Todo vocacionado deve se perguntar se ele está na universidade, de fato, em busca da verdade.”

O público presente no seminário: debates interdisciplinares

Interdisciplinar, o seminário apresentou várias outras discussões, além das palestras de Banaszak e Cunha. Hanna Arendt e o pensamento sobre totalitarismo, a identidade dos formadores de professores, antropologia oriental, alfabetização e linguagem e verdade em Kafka foram alguns dos temas tratados ao longo do evento. Houve ainda palestras sobre liberdade e educação nas cartas de Sêneca, a linguagem na alegoria hindu e reflexões sobre a prática escolar, entre outras. “Foi um encontro magnífico, com palestras de altíssimo nível, que enriqueceram muito os participantes”, comemorou o professor Jean Lauand, da Faculdade de Educação e das Faculdades Campos Salles, um dos organizadores do seminário.