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O Estado pede perdão

Publicado por admin - Wednesday, 27 March 2013

O momento do pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro à família de Alexandre Vannucchi Leme: reparação de erros contra a justiça

MEMÓRIA

Em cerimônia no Instituto de Geociências da USP realizada no dia 15, Comissão de Anistia do Ministério da Justiça declara anistiado político o ex-estudante daquela unidade, Alexandre Vannucchi Leme – assassinado pela ditadura militar há 40 anos –, e pede desculpas públicas pelos erros cometidos pelo Estado brasileiro

PAULO HEBMÜLLER

A USP foi palco de uma cerimônia histórica que reuniu gerações de nomes comprometidos com a luta pelos direitos humanos e a construção de uma política de memória e verdade. No dia 15 de março, por determinação da Justiça, a família do jornalista Vladimir Herzog – que foi professor da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP – recebeu das mãos de integrantes da Comissão Nacional da Verdade o atestado de óbito com a real causa de sua morte: “lesões e maus tratos” sofridos em interrogatório em dependência “do II Exército-SP (DOI-Codi)”. O documento substitui o anterior, que alegava que Vlado morrera em consequência de asfixia mecânica. Como mostram as clássicas fotos forjadas pela ditadura, o jornalista teria se suicidado na cela, usando o cadarço de um sapato e “pendurando-se” numa grade a um metro e meio do chão.
“Este ato é muito importante porque a família, durante 37 anos, 5 meses e 20 dias, foi humilhada com um documento mentiroso que tivemos que aceitar e que sustentava a farsa do suicídio”, disse na cerimônia o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista. “É mais uma mentira sepultada na nossa história.” Ivo agradeceu à USP por acolher o evento. Ele estudou na Universidade, assim como sua mãe, Clarice, e o próprio Vlado – “e espero que meu filho Lucas venha para cá também”, brincou.

A Clarice, “a verdadeira responsável pelo que está acontecendo aqui”, Ivo reservou seu agradecimento mais especial. Ela contava 34 anos de idade em outubro de 1975, quando Vlado, então diretor de Jornalismo da TV Cultura, foi convocado a prestar depoimento no Destacamento de Operações de Informação – Comando de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo. O órgão reunia agentes civis e militares, sob comando do Exército, com o objetivo principal de atuar na repressão à oposição ao governo ditatorial. Vlado apresentou-se na sede da rua Tomás Carvalhal, quase esquina com a rua Tutoia, na manhã do dia 25 daquele mês. Horas depois, seus torturadores o haviam levado à morte.
“Confesso que uma cerimônia como esta me desperta um sentimento ambíguo. Tantos anos numa batalha para conseguir um atestado de óbito verdadeiro. Isso é uma vitória, só que festejamos essa vitória enquanto o Vlado está morto há 38 anos”, disse ao Jornal da USP o jornalista Juca Kfouri, amigo da família. “Ele poderia estar vivo, curtindo os netos. Festejar o quê, cara-pálida? É uma coisa ambígua, percebe?”

Na USP, Maria Cristina Vannucchi Leme, irmã do estudante assassinado, fala em nome da família

“Fomos mortos” – Na sequência da cerimônia, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça instalou-se em sessão oficial para apreciar o pedido, feito pela família, de anistia post-mortem ao estudante de Geologia da USP Alexandre Vannucchi Leme, assassinado sob tortura no mesmo DOI-Codi no dia 17 de março de 1973 – há exatos 40 anos – e considerado “terrorista” pela ditadura. “Este lugar que nos acolhe na Universidade foi lugar de encontro de jovens que empenharam suas vidas”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. O ato se realizou no saguão do Instituto de Geociências (IGc) da USP, escola em que estudaram Alexandre e seu colega Ronaldo Mouth Queiroz, morto a tiros por agentes da repressão num ponto de ônibus em abril de 1973. As fotos dos dois alunos estavam expostas em banners ao lado da mesa da sessão.

Maria do Rosário fez questão de registrar a presença dos ex-titulares da pasta, cujo trabalho reconheceu como fundamental para a consolidação da secretaria no País: José Gregori (1997-2000), Paulo Sérgio Pinheiro (2001-2003) e Paulo de Tarso Vannuchi (2006-2011), primo de Alexandre. Para a ministra, entre os desafios da democracia brasileira está o de combater as marcas de violência que a ditadura produziu nas estruturas policiais do País.
Antes da leitura do voto do relator do processo, depoimentos de amigos e familiares de Alexandre emocionaram os participantes, que lotavam o saguão. Um deles foi Adriano Diogo, colega do estudante assassinado nos anos 70, atualmente deputado estadual (PT) e presidente da Comissão da Verdade Rubens Paiva, na Assembleia Legislativa de São Paulo. O diretor do IGc, Valdecir Janasi, relatou que entrou no curso em 1979 e conviveu com colegas que “preservavam a memória dos anos difíceis em que alunos desapareceram e foram mortos”. “Ronaldo e Alexandre inspiraram as gerações seguintes a perseverar em seus ideais”, disse.
Daniel Iliescu, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), ecoou Janasi ao usar o plural em sua intervenção: “Fomos torturados e mortos”, afirmou. “Alexandre somos nós hoje e buscamos honrar suas lutas.” Fabio Taioli, colega de turma do jovem assassinado na ditadura e professor no IGc, também deu um breve depoimento, que mais de uma vez interrompeu em lágrimas. “A gente perdeu um grande amigo, e não tenho dúvida que este país perdeu um grande geólogo e um fabuloso cidadão”, concluiu. A turma em que Alexandre se formaria adotou seu nome e continua se reunindo uma vez por ano.
Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Nacional da Verdade, lembrou que 39 pessoas vinculadas à USP, entre alunos e professores, foram mortas durante o regime militar. “Não foi em vão o Estado democrático saber refletir as exigências dos familiares em todas essas décadas”, disse. “Podemos sair daqui certos de que não será em vão essa caminhada longa e sofrida da sociedade em direção à realização do direito à memória e à verdade e em direção à justiça.”

Familiares de Herzog recebem novo atestado de óbito: emoção

Maria Cristina Vannucchi Leme, irmã de Alexandre, falou em nome da família. Lembrou seus pais, seu José e dona Egle, hoje com 91 e 87 anos de idade, que “trilharam décadas atrás de justiça, de reparação e do restabelecimento da verdade”. Eles seguem vivendo na casa da família em Sorocaba, onde o “quarto do Alexandre” mantém pertences do filho, e não compareceram à cerimônia devido à idade. “Que bom que chegou o momento de chamar as autoridades do Estado de ‘caros conselheiros’. Faz toda a diferença viver sob a democracia”, afirmou. A família também vai solicitar a concessão de novo atestado de óbito, em substituição ao fornecido durante a ditadura. De acordo com a farsa montada pela repressão, o estudante, na época com 22 anos, foi morto num atropelamento no Brás, ao fugir dos agentes que o levavam para um “ponto” com um companheiro de militância.
Desde 2007, a Comissão de Anistia vem formalizando um pedido de desculpas oficiais pelo Estado brasileiro aos anistiados. Em seu voto a favor da concessão a Alexandre, o conselheiro José Carlos Moreira da Silva Filho, professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), lembrou que “o pedido de desculpas não é um apelo ao esquecimento, mas sim o reconhecimento dos danos causados pelo Estado através dos seus crimes”. “Todas as nossas homenagens e gestos simbólicos de arrependimento institucional não trarão Alexandre Vannucchi Leme de volta à vida nem apagarão o rastro de dor e amargura dos seus familiares e amigos. Mas o ato de hoje sinaliza para uma cultura de maior respeito aos direitos humanos e de não esquecimento”, assinalou (leia o texto ao lado).
Aprovado o voto do relator pelos conselheiros, veio o momento de maior emoção da cerimônia: todos os presentes se colocaram em pé para que o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, dirigindo-se diretamente aos familiares de Alexandre – suas irmãs Maria Cristina, Miriam e Maria Regina; os primos Maria Lúcia, Maria Helena, José Ivo, Mariana e Paulo de Tarso; e a ex-namorada Lisete –, fizesse o anúncio: “A Comissão de Anistia declara Alexandre Vannucchi Leme anistiado político brasileiro e por este ato, pelos poderes legais e constitucionais de que estamos investidos, pede desculpas públicas e oficiais pelos erros que o Estado cometeu contra ele, contra toda a família, seus amigos e a causa da justiça social no Brasil”. De mãos dadas, familiares choravam ao ouvir a declaração, assim como muitos dos presentes.
Os restos mortais de Alexandre Vannucchi Leme só foram trasladados a Sorocaba em 1983, quando reconhecidos entre os de outros cidadãos brasileiros enterrados como indigentes na cova clandestina do cemitério de Perus. Em sua lápide, o epitáfio anuncia que ele, assassinado pelo regime militar, vigia “à espera do tempo da justiça”. “É sobre a verdade que precisamos escrever a história”, disse o conselheiro da Comissão de Anistia Jovelino José Strozake ao acompanhar o voto do relator pela concessão da anistia ao estudante. “O tempo da justiça está chegando.”

“Oposição ao terrorismo de Estado é legítima”

Leia a seguir trechos do voto do conselheiro da Comissão de Anistia José Carlos Moreira da Silva Filho, relator do pedido de anistia política de Alexandre Vannucchi Leme:

“Em primeiro lugar, é preciso dizer que, quando um Estado é tomado de assalto de maneira ilegítima e inconstitucional e passa a empreender políticas sistemáticas de perseguição e violação de direitos básicos dos seus próprios cidadãos, ele coloca em prática o terrorismo de Estado. A prática do terrorismo de Estado por regimes ditatoriais e/ou totalitários tem mostrado que o recorte repressivo vai se alargando com o tempo, atingindo um espectro cada vez mais amplo da população, com uma evidente militarização das relações sociais, segundo a qual todos são suspeitos até prova em contrário.
Somando-se a esse ambiente está a desinformação gerada pela censura dos meios de comunicação e pela própria propaganda do governo, sempre associada com a manipulação das notícias, seja pela força ou pela obsequiosa colaboração dos principais órgãos de imprensa, e com o ocultamento das violações de direitos humanos por ele promovidas. Também é notável a capacidade, como se viu no caso da ditadura civil-militar brasileira, de manipulação dos órgãos legislativos e judiciários, com o fim de legalizar e judicializar a repressão (…), sempre fazendo vistas grossas quanto às inconstitucionalidades, às ofensas a direitos fundamentais e às denúncias realizadas pelos presos e perseguidos políticos.
Além de trabalhar para a invisibilização dos seus crimes e, em especial, do terror por eles desencadeado, o Estado ditatorial projeta o qualificativo de terrorista aos grupos e pessoas que são alvo da sua perseguição. Contudo, quando um governo viola as regras fundamentais do Estado que administra, ou ainda, quando chega ao poder em flagrante desrespeito a essas mesmas regras, como é o caso do golpe de Estado, a oposição a esse governo é legítima, mesmo que pelas armas. As ações de resistência à tirania não devem ser denominadas nem mesmo de crimes políticos. Esclarece Heleno Fragoso que o crime político é aquele cometido contra a segurança do Estado, mas que só pode ser concebido a partir do pressuposto de um Estado legítimo e democrático.
Quando se compara, porém, a usurpação ilegítima do poder político em uma dada sociedade com a ação de resistência a essa usurpação, fica claro que nem mesmo de criminosa seria adequado classificar a ação de resistência, quanto mais de terrorista. (…) Como o governo constituído é ilegítimo, já que depôs um presidente eleito pelo voto popular e ignorou a Constituição de 1946, construída a partir de uma Assembleia Nacional Constituinte também escolhida pelo voto popular, é, da mesma forma, ilegítima a legislação de exceção que criminalizou as condutas de resistência.”

“Conhecer o passado para que os erros não se repitam”

Na entrevista a seguir, Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, esclarece a mudança no conceito de anistia no Brasil.

Paulo Abrão: significado pedagógico

Jornal da USP – Qual a importância de realizar na USP a sessão sobre o processo de Alexandre Vannucchi Leme?
Paulo Abrão –
Estar na Universidade tem dupla simbologia: de um lado, a homenagem à família e o reconhecimento da responsabilidade do Estado. De outro, uma produção pedagógica para a juventude sobre a importância de conhecer o passado para que esses erros não se repitam jamais. É um ato que permite à juventude o acesso à história de vida de alguém que lutou em favor das liberdades e resistiu contra a opressão.

JUSP – Quantos processos já passaram pela Comissão?
Abrão –
De 2001 até hoje, temos mais de 70 mil pedidos de anistia política, o que demonstra o amplo espectro social que a ditadura produziu em termos de repressão. Um terço foi deferido com reparação econômica, outro terço foi deferido sem reparação econômica e outro terço foi indeferido por ausência de comprovação de perseguição política. É importante registrar que há uma mudança no conceito de anistia no Brasil. Durante a ditadura militar, a ideia era de que o Estado perdoava as pessoas que ele mesmo havia criminalizado pela Lei de Segurança Nacional. Agora, o conceito democrático de anistia significa o Estado reconhecendo os seus erros e pedindo desculpas públicas e oficiais para as pessoas que ele perseguiu.

JUSP – A mobilização gerada pelas comissões da verdade pode desencadear um processo que leve o Supremo Tribunal Federal (STF) a reformar a decisão de 2010 de não revisar a Lei da Anistia?
Abrão –
Essa decisão do STF está ainda sob contestação. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) interpôs embargos a ela e, portanto, o STF será necessariamente obrigado a se manifestar novamente. A iniciativa da OAB se fundamenta na sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Caso Araguaia e na própria jurisprudência do STF, que já assentou o conceito jurídico de que o desaparecimento de pessoas é um crime permanente, portanto, não sujeito a prescrição. Mas evidentemente é um tema para o Poder Judiciário decidir.