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A crise síria na mira da academia

Publicado por admin - Monday, 23 September 2013

DEBATE

Em encontro no IEA, especialistas discutem o conflito na Síria do ponto de vista da ética, da geopolítica e do direito internacional


SYLVIA MIGUEL

Mais de 1.400 mortos num ataque por arma química, dos quais mais de 400 crianças; milhares de mortos em bombardeios e um número alarmante de refugiados que pode passar de 2 milhões. Um país assolado pela insegurança e marcado por uma geração de “filhos da guerra” – jovens sem a menor perspectiva sobre seu próprio futuro e de seu país. O ataque químico contra civis na Síria, ocorrido no dia 21 de agosto, mobilizou a opinião pública internacional. Chocante a ação criminosa. Inesquecível a cena de uma interminável fileira de crianças mortas sem qualquer marca física. No cenário internacional, a louvável – embora polêmica – tomada de posição de dois protagonistas: Estados Unidos e Rússia.

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Para especialistas, a maior vergonha sobre a guerra civil na Síria não é, necessariamente, o ataque químico ou a posição errática dos Estados Unidos, mas o fato de o mundo olhar para o conflito só após o governo norte-americano anunciar a intenção de uma ação militar no país do ditador Bashar al-Assad. “Acho injusto do ponto de vista da honestidade intelectual concentrar o tema somente na questão da intervenção americana. Hoje, Irã e Rússia estão armando o governo sírio. E os países árabes e, em menor escala, os europeus estão armando os rebeldes sírios. Essa guerra civil que já matou milhares é alimentada e mantida com apoio de todos os lados”, segundo o sociólogo Bernardo Sorj.
Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Instituto de Estudos Avançados (IEA) da USP, Sorj participou via internet do debate “Ética e Ataque: a Resposta ao Uso de Armas Químicas na Síria”, realizado na sede do IEA, no dia 11 passado. A mesa-redonda sobre ética, diferenças políticas, governança internacional e geopolítica contou também com a participação do filósofo e antropólogo italiano Massimo Canevacci, pesquisador do IEA e professor da Università degli Studi di Roma La Sapienza, Itália; do professor Renato Janine Ribeiro, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP; do professor Pedro Dallari, da Faculdade de Direito (FD) da USP; e da professora Deisy de Freitas Lima Ventura, do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da USP.
Para Sorj, a governança internacional está numa crise de difícil solução por parte do sistema das Nações Unidas, em parte porque a soberania nacional dos países foi sobrepujada por fenômenos transfronteiriços como a internet, o ambiente, as armas de destruição em massa e a inovação tecnológica. Por outro lado, porque o mapa cognitivo de forças bipolares dividindo o mundo entre capitalistas e socialistas desapareceu, dando lugar a uma diversidade de conflitos civis internos. “É um mérito o fato de Obama ter levantado o tema das armas químicas. Acho errada a resposta dos Estados Unidos ao problema. Mas também acho hipocrisia centrar todas as críticas sobre Obama”, afirma.

Conflito étnico – Segundo Dallari, os conflitos na Síria surgiram na esteira de democratização a partir dos movimentos da Primavera Árabe. Mas acabaram evoluindo para um conflito de natureza étnica, para o qual a única esperança de solução deve passar pela diplomacia.
Os insurgentes sunitas lutam contra o governo minoritário alauita de Assad. Os sunitas hegemonizam o conflito, graças à ajuda de tropas jihadistas vindas de vários países árabes. Com a necessidade de recursos militares para enfrentar a insurgência, o governo de Assad acabou estreitando relações com grupos do Irã e o Hezbollah, que são xiitas.
O resultado tem sido um conflito de natureza étnica e internacional, dado que diversos países estão indireta ou diretamente ligados à guerra civil na Síria, afirmou Dallari. “É importante entender essa caracterização para analisar quais os efeitos de uma intervenção”, disse o professor.
Porém, independentemente do contorno que ganhou o conflito sírio, juridicamente o uso de armas químicas contra civis é de total responsabilidade do governo do país, disse Dallari. “Do ponto de vista jurídico e dos direitos humanos, o governo Assad é responsável pelo ataque, não importa quem é que deu causa ao uso das armas químicas. Na medida em que há um Estado, é ele quem responde pela violação aos direitos humanos”, enfatizou Dallari.
Segundo o professor, o conceito da responsabilidade objetiva por violação de direitos humanos evita justamente que os governos procurem se isentar de situações de violação dos direitos, alegando que não deram causa a tais atos.
Por outro lado, a questão da intervenção norte-americana não tem qualquer amparo no direito internacional, mostrou Dallari. Desde a Carta da ONU de 1945, há duas possibilidades lícitas do uso da força por um país, que é por legítima defesa ou por deliberação do Conselho de Segurança da ONU. “Nenhuma dessas duas hipóteses está colocada na intervenção americana. Seria, portanto, uma ação ilegal”, analisa.

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Ética e direito – Para o professor Renato Janine Ribeiro, a discussão ética sobre o conflito sírio vai além do que é consensuado e pactuado pelo direito. “Um dos pontos fundamentais nesse episódio é questionarmos como se lida com um governo que abusa do seu povo. Seja no caso extremo de guerra e matança em grande escala, como o regime sírio está fazendo, seja pelo fato de o regime sírio, como ditadura, violar os níveis mais básicos da democracia e dos direitos humanos”, disse.
O professor Canevacci também questionou a posição dos Estados Unidos sob a perspectiva da ética. Para ele, só uma organização supranacional como as Nações Unidas teria a força de enfrentar a situação síria. “Quando um governo assume o poder de uma ética universal existe uma ruptura do direito internacional. Existe uma ética universal que vai além do direito internacional? Quem tem o direito de colocar em crise a soberania de um Estado? Será que um único Estado pode decidir que outro Estado está cometendo um tipo de ato contra a humanidade?”, disse.
Já a professora Deisy, do IRI, apontou que os países ainda têm um grande dever de casa a cumprir, que diz respeito à omissão do Ocidente sobre a crise síria e também à questão simbólica da impunidade aos criminosos que atentam contra a humanidade. “O que o Conselho de Segurança da ONU deveria fazer imediatamente é apresentar ao Tribunal Penal Internacional o caso sírio e pedir que os criminosos sejam processados e julgados. Mas há um grande limite no Ocidente, que é o fato de o Tribunal não ter sido ratificado pelos Estados Unidos e outros Estados importantes. Com isso, há um trabalho simbólico cultural a ser construído, que diz respeito aos criminosos de guerra e contra a humanidade terem no seu horizonte a expectativa de uma punição”, ressaltou.