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Uma questão de direitos humanos

Publicado por admin - Thursday, 27 February 2014

CIDADANIA

Serviços Residenciais Terapêuticos são um instrumento eficiente para reabilitar e inserir na sociedade pessoas com transtornos mentais, aponta tese de doutorado defendida na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto

MARCELA BAGGINI E TAUANA BOEMER
De Ribeirão Preto

Uma tese de doutorado defendida na Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da USP aponta que os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), além de reabilitar e inserir pessoas com transtornos mentais na sociedade, favorecem o exercício dos direitos humanos. As SRT são moradias na cidade que acolhem pessoas egressas de internações psiquiátricas de longa duração (dois anos ininterruptos ou mais), que possuem transtornos mentais e não têm familiares ou suporte social.
A pesquisa revelou também que esses locais representam espaços de proteção para os seus moradores, que estão sob a responsabilidade do Estado, assegurando direitos como moradia, lazer e educação. E isso pode ser observado em situações simples como, por exemplo, ao permitir que os moradores visitem seus amigos, participem da organização da casa e possam conversar com todas as pessoas, sentindo-se inseridos e participantes da rotina.
Segunda a autora da pesquisa, enfermeira Marciana Fernandes Moll, a pesquisa mostrou que os hospitais/instituições onde essas pessoas estavam antes de morarem num SRT cerceavam o exercício dos direitos das pessoas. Em todos os relatos sobre o cotidiano hospitalar, os participantes do estudo enfatizaram sua falta de liberdade, considerando que eram obrigados a seguir as regras preestabelecidas, as quais visavam a “manter a ordem” determinada pela instituição. “Esses espaços ofereciam apenas os serviços básicos de hotelaria e não havia uma preocupação em prestar cuidados em prol da recuperação da saúde mental dessas pessoas, o que confirma que o objetivo não era prestar assistência, mas simplesmente excluir essas pessoas do convívio social para manter a ordem.”

Rede social –
Os SRTs se dividem em duas categorias, as que contemplam pessoas que buscam a desinstitucionalização e aquelas que precisam de cuidados constantes devido à perda da autonomia. “A primeira deve priorizar a reestruturação da rede social desses moradores por meio do trabalho, da educação, do lazer e de outras estratégias existentes na comunidade, que favoreçam a reabilitação psicossocial dos mesmos”, conta a pesquisadora. “Já as residências do segundo grupo acolhem pessoas com maior grau de dependência, resultante, sobretudo, de comprometimentos físicos.”
As residências terapêuticas estão sendo “lentamente implantadas no Brasil” com o objetivo de reconstruir a identidade social e os direitos humanos perdidos durante longos períodos de internação de pacientes com transtornos mentais. Conta a pesquisadora que, na década de 90, priorizou-se a criação de redes de serviços extra-hospitalares. Elas deveriam oferecer assistência em saúde mental aos pacientes que estavam em processo de desospitalização e também de desinstitucionalização. Já os SRTs vão além e oferecem novas oportunidades àqueles que passaram desses estágios.

Histórias de vida – Durante nove meses, de dezembro de 2011 a setembro de 2012, a pesquisadora entrevistou quatro pacientes do SRT de Uberaba, Minas Gerais, três homens e uma mulher, com idade entre 39 e 56 anos. A seleção levou em conta suas condições psíquicas – aspecto fundamental para que pudessem expressar seus sentimentos e relatar lembranças da trajetória de vida. Cada um dos participantes contava com experiência de cerca de 12 anos em internações psiquiátricas.
Eles relataram suas histórias de vida nos períodos em que viveram em instituições/hospitais psiquiátricos e nas residências terapêuticas. “Isso nos permitiu avaliar, em profundidade, a importância da dinâmica de serviço residencial terapêutico do ponto de vista dos direitos humanos de seus moradores”, afirma Carla Ventura, professora da EERP que orientou o estudo.
O estudo também alertou para a origem dessas internações, que muitas vezes buscavam apenas retirar pessoas com “comportamentos considerados inadequados” da sociedade e não tratar pacientes com problemas mentais, conforme alegado na época.
No SRT, a realidade encontrada pelos moradores, segundo seus relatos, foi diferente: com acomodações necessárias para compor um lar aconchegante e acolhedor, as regras eram combinadas com os moradores em reuniões mensais com uma equipe de supervisão. “É nesse momento que estabeleciam estratégias de motivação para que eles (pacientes que, no SRT, são moradores) exercitassem a cidadania.”
O SRT possibilitou aos participantes do estudo constituir um vínculo de respeito mútuo, bem como vivenciar direitos individuais e sociais inerentes à existência humana. O que está em jogo, segundo uma das entrevistadas na pesquisa, “é o direito de ser gente, ser humano”.
A tese de doutorado “Dos hospitais psiquiátricos aos serviços residenciais terapêuticos: Um olhar sobre os direitos humanos neste percurso” descreve o cotidiano e a vivência dos direitos humanos de moradores de um SRT da cidade de Uberaba, Minas Gerais, e foi defendida em outubro de 2013.