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Consenso ainda distante

Publicado por admin - Monday, 5 May 2014

INTERNET

Em encontro realizado em São Paulo com a presença da presidente Dilma Rousseff, delegações de 77 países debatem a governança da rede mundial de computadores e aprovam documento que, para especialistas, esbarra em interesses corporativos e diferenças culturais

SYLVIA MIGUEL

Presidente sanciona lei do Marco Civil da Internet

“É visível que o interesse das grandes corporações esteve muito presente e influenciou o resultado. Certamente o documento final de governança da rede traz pontos de retrocesso em relação ao Marco Civil da Internet aprovado no Brasil.” Foi o que disse o professor Marcos Luiz Mucheroni, do Departamento de Biblioteconomia e Documentação da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, sobre o documento aprovado durante o Netmundial, encontro multissetorial realizado nos dias 23 e 24 de abril no Grand Hyatt Hotel, em São Paulo, que discutiu o futuro da governança da Internet.
A importância do documento é que ele “servirá de base para políticas da área em todo o mundo e também como subsídio para outros eventos, entre eles o Fórum de Governança da Internet (IGF), que acontecerá em setembro”, afirmou o presidente do Netmundial, Virgilio Augusto Fernandes Almeida, atual coordenador do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.Br) e também secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do governo federal.

Ministro Paulo Bernardo: Internet é marca do Governo

Para Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.Br) – braço do CGI.Br que controla os domínios de Internet no Brasil –, é importante afastar a ideia de que governança se refere apenas à organização de nomes e números da Web. “É muito mais amplo e pode envolver, inclusive, a cooperação de governos, como em casos de crimes na internet”, explicou.
O evento buscou definir princípios comuns através do mesmo formato dos grandes encontros da Organização das Nações Unidas (ONU). Assim, o documento, que já nasceu colaborativo – o texto-base havia contado com 188 contribuições de 46 países –, ganhou um volume impressionante de revisões, ou seja, 1.370 comentários de internautas de todo o mundo, além das intervenções dos presentes nas sessões de discussões, vindos de 97 países, segundo os organizadores. O Netmundial foi uma parceria do CGI-Br e do /1Net, fórum de entidades internacionais envolvidas com a governança da rede.

Getschko: “A palavra 'neutralidade' tem muitos sentidos”

A presença de delegações ministeriais de 77 países, inúmeros representantes multissetoriais, incluindo legisladores, acadêmicos e até os chamados criadores da rede mundial de computadores, como Tim Berners-Lee e Vincent Cerf, além da própria presidente da República, Dilma Rousseff, deu ao Netmundial um ar de “Rio+20 da internet”, guardadas as proporções logísticas.
Não faltaram manifestações de ativistas exibindo faixas e panfletos de apoio ou repúdio ao Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente na abertura do evento, um dia após a aprovação da lei pelo Senado. O ato simbólico e político rendeu elogios de muitos países e tornou o Brasil conhecido como o país com a legislação mais avançada nessa área. Em seu aguardado discurso, Dilma voltou a mencionar o esquema de espionagem do governo norte-americano, revelado pelo ex-agente da CIA (a agência de inteligência dos Estados Unidos) Edward Snowden.

Almeida, da Netmundial: documento como base

Porém, a exemplo do que ocorreu com o relatório final da reunião da ONU sobre sustentabilidade, em 2012, no Rio de Janeiro, o documento extraído do Netmundial – que, além da governança, buscou estabelecer códigos de ética para o desenvolvimento do ecossistema virtual – não alcançou um consenso em pontos sensíveis e cruciais, como a neutralidade da rede e a questão da vigilância em massa.

Neutralidade – Defendida pelo governo brasileiro, a neutralidade – o tratamento igual dado a todas as informações que trafegam na internet – não foi incluída no texto final por pressão dos Estados Unidos e da União Europeia, conforme afirmação feita à imprensa pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Freitas Filho, do Ministério da Justiça: sem vigilância

“O resultado final foi fruto de um processo adequado de negociação entre múltiplos setores. Pode não ter agradado a todos, mas foi o resultado possível. A palavra ‘neutralidade’ está carregada de diversos sentidos e pode até mesmo ter um sentido estranho para alguns, conforme a nacionalidade. Embora a questão não esteja dita explicitamente, é possível verificar que os conceitos de neutralidade permeiam todo o documento”, disse Getschko ao Jornal da USP.
Para o diretor-presidente do NIC.Br, quando se fala que o fluxo de dados deve ser livre e não afetado por intermediários, essa é uma forma de manifestar a neutralidade. Outro exemplo: quando o texto diz que a rede deve ser “monolítica e não fragmentada, estável e globalmente coerente, é outra forma de dizer a mesma coisa”, afirmou.

Berners-Lee: Marco Civil é “presente de aniversário”

O princípio da neutralidade diz que não deve existir discriminação da oferta de serviços conforme o nível de consumo dos usuários, pois todos devem ser tratados de forma isonômica. Portanto, no Brasil, o Marco Civil da Internet busca garantir que as operadoras não cobrem pacotes conforme o perfil do usuário. Já nos Estados Unidos, ao contrário, parcerias entre provedoras de conteúdo e fornecedoras de acesso, por exemplo, garantem qualidade superior apenas aos usuários que pagam o serviço de forma diferenciada, ferindo o princípio da internet como território de livre acesso a todos.
Na sessão sobre os “processos para a governança”, o documento menciona que esses devem ser multissetoriais, abertos, participativos, inclusivos, equânimes, sem barreiras discriminatórias e ágeis, com prestação de contas e com políticas de acesso orientadas para o futuro e tecnologicamente neutras.

Vincent Cerf, um dos criadores da rede mundial de computadores

Apenas na segunda parte do documento, que estabelece o roteiro para a evolução futura da rede, o texto identifica, no artigo IV, “uma lista não exaustiva de pontos que necessitam de uma melhor compreensão e posterior discussão em fóruns apropriados”. São eles: os diferentes papéis e responsabilidades das partes interessadas na governança da internet; os problemas de jurisdição e como eles se relacionam com a governança; os sistemas de benchmarking e indicadores capazes de auferir a aplicação dos princípios de governança estabelecidos; e, por fim, a neutralidade da rede.
Os princípios da governança da rede presentes no relatório buscam assegurar os direitos humanos na internet; a diversidade cultural e linguística; o espaço não fragmentado e unificado; a segurança, estabilidade e resiliência da rede; a arquitetura voluntária e participativa; o ambiente facilitador de inovação e criatividade. O documento está disponível na íntegra no endereço eletrônico http://netmundial.br/netmundial-multistakeholder-statement.
Márcio Lopes de Freitas Filho, assessor especial do Ministério da Justiça, interveio numa das sessões de discussões, colocando a posição do governo brasileiro quanto ao parágrafo 35 do texto-base. “Havia uma preocupação do governo brasileiro porque, da forma como estava redigido, o texto apontava que as ações de coleta de dados e de vigilância em massa deveriam ser conduzidas como obrigações de Estado. Em nossa visão, essa postura é autoritária e corrompe a confiança na rede”, disse ao Jornal da USP.

Manifestação durante o encontro: não ao controle

Segundo Freitas Filho, as considerações do governo brasileiro quanto à vigilância foram consideradas no documento final. “Estamos satisfeitos, pois há uma afirmação clara de que a vigilância em massa prejudica a confiança na internet e em suas instituições de governança. Também a consideração de que a coleta, uso e tratamento de dados por governos ou por empresas devem respeitar e estar subordinados ao conjunto dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente também é bastante relevante. Ela reforça a necessidade de revisão da legislação de países que não consideram isso, especialmente os que estabelecem padrões e critérios diferenciados para a vigilância de seus cidadãos e de estrangeiros”, afirmou o assessor.

Aniversário – Tim Berners-Lee, o célebre criador da World Wide Web, considerou o Marco Civil da Internet “um presente para a Web em seu aniversário de 25 anos”. A presidente Dilma aproveitou a deixa e usou essa referência em seu discurso, ao falar da lei que acabara de sancionar.
O fato de o Netmundial ter ocorrido no momento em que o Senado Federal aprovou a lei, sancionada pela presidente durante o evento, foi uma feliz coincidência, segundo o ministro Paulo Bernardo. “Trabalhamos para que isso acontecesse, mas não teríamos condições de arquitetar isso e sintonizar essas datas”, disse ao Jornal da USP.
Para o ministro, a internet já se tornou uma “marca do governo Dilma”, seja pela multiplicação de usuários da internet, pelo acesso massivo aos smartphones proporcionado pela desoneração de impostos a esses aparelhos e, sobretudo, pela aprovação do Marco Civil da Internet e pelo posicionamento de Dilma na 68º Assembleia Geral da ONU, realizada em dezembro de 2013.

Princípios de governança asseguram direitos na Internet

Naquela reunião, Dilma propôs combater o desrespeito à privacidade e aos direitos humanos na rede e, com o apoio da chanceler da Alemanha, Angela Merkel, solicitou o estabelecimento de um marco civil global para a governança da rede e medidas para a efetiva proteção dos dados que nela trafegam.
O ministro também negou que o País queira liderar o processo da governança mundial da rede, mas pretende participar ativamente das discussões. “Na verdade, o Netmundial foi um ponto de partida para avançarmos nessa agenda. Em julho, o governo deverá conversar sobre o tema com líderes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Há previsões de iniciar as tratativas sobre a possibilidade de reuniões na Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), com membros da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e com líderes de países africanos”, disse.
Dilma saudou a intenção do governo dos Estados Unidos de substituir, por uma governança global, seu vínculo institucional com a Internet Corporation for Assingned Names and Numbers (Icann) – órgão que regulamenta nomes e números da Internet – e com a Assigned Numbers Authority (Iana), um “braço” da Icann. O controle da Icann passará por um processo de transição até setembro próximo e o novo arranjo institucional de domínios, nomes e números “deverá ser construído com ampla participação de todos os setores interessados, indo além dos tradicionais atores”, disse a presidente.