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Conselho Universitário muda forma de escolher dirigentes

Publicado por carollfts@gmail.com - Monday, 23 November 2015

A reforma eleitoral na USP
MARIA PAULA DALLARI BUCCI

Especial para o Jornal da USP

Maria Paula Dallari Bucci

O Conselho Universitário acaba de aprovar o que se pode chamar de “reforma eleitoral da Universidade”. Essa reforma, composta de seis resoluções, de números 7.139 a 7.144, de 12 de novembro de 2015 (disponíveis na íntegra em www.leginf.usp.br), representa um importante passo para a democratização e a modernização dos processos de poder na Universidade.

A Resolução 7.140 cuida da eleição de diretor e vice-diretor, que passará a ser feita em chapas, acompanhada de programa de gestão. Poderão ser candidatos professores titulares ou associados três de cada unidade, os quais serão eleitos por um colégio eleitoral composto dos membros da Congregação e dos conselhos de departamento. Além disso, passa a vigorar uma regra de desincompatibilização, segundo a qual o diretor, vice-diretor, presidente e vice-presidente das comissões estatutárias, bem como os chefes e vice-chefes de departamentos, que forem candidatos deverão, a partir da inscrição, afastar-se das funções em favor de seus substitutos legais.

A Resolução 7.142 vai no mesmo sentido, relativamente à eleição de chefe de departamento, que também passará a ser feita por chapas, podendo concorrer professores titulares e associados. O vice-chefe – não mais mero suplente – substituirá o chefe em suas faltas e impedimentos, e será seu sucessor, no caso de vacância.

No que se refere às comissões estatutárias (Graduação, Pós-Graduação, Pesquisa e Cultura e Extensão Universitária), a Resolução 7.141 prevê que os presidentes e vice-presidentes serão eleitos, também em chapas, pela Congregação. Os candidatos poderão ser membros da comissão ou não. Seus mandatos (assim como os de chefes de departamento) serão de dois anos, devendo ser renovados a cada biênio do mandato do diretor.

O efeito dessas modificações é valorizar a ação coletiva. Com as chapas e programas (obrigatórios para diretor), a comunidade universitária poderá se organizar em torno de objetivos a serem alcançados pela unidade ou departamento no prazo dos mandatos. O processo ganha em racionalidade e na capacidade de se exigir a realização das metas prometidas.

Foi também alterado o sistema de eleição de representantes docentes no Conselho Universitário (CO) (Resolução 7.143), que abandona a ultrapassada fórmula de escolha indireta, por meio de delegados, para adotar também a eleição em chapas, com voto direto e secreto, em até dois turnos.

Conforme as resoluções, as eleições passarão a se orientar por normas e editais padronizados, aprovados pela Comissão de Legislação e Recursos (CLR), o que deverá simplificar os processos e diminuir os questionamentos que atualmente ocorrem. No caso da eleição dos representantes docentes, poderá ser utilizada a votação eletrônica, desde que a CLR certifique a segurança do sistema.

O uso da tecnologia da informação foi previsto também para a transmissão das sessões do CO, que passará a ser feita rotineiramente, conferindo inédita transparência às sessões, conforme proposta da representação docente. Para os demais colegiados universitários, essa transmissão foi prevista como possibilidade, a critério do próprio colegiado (Resolução 7.143).

Por fim, foi alterada a regra de eleição do vice-reitor, na hipótese de vacância exclusiva, quando deverá ser feita uma eleição individual, para o cumprimento de mandato tampão (Resolução 7.139).

Todas essas modificações deverão tornar mais simples e compreensíveis tanto o processo de eleições na Universidade como o funcionamento do CO. Resultando, a maioria delas, de decisão de mais de dois terços dos membros daquele colegiado, e com grande apoio das unidades, em geral, elas representam uma bem-vinda renovação, para melhor, da democracia na USP.

Maria Paula Dallari Bucci é professora associada da Faculdade de Direito e superintendente Jurídica da USP

Mudança do Estatuto, um processo
CARLOS A. FERREIRA MARTINS

Especial para o Jornal da USP

Carlos Ferreira Martins

Cada membro da comunidade universitária pode avaliar, segundo suas convicções, a recente série de alterações do Estatuto da Universidade. Alguns as considerarão positivas, outros poderão lamentar o curto tempo para debate nas unidades, outros ainda apontarão a pouca participação de grandes segmentos do estudantado ou dos servidores.

Mas ninguém poderá alegar que se trata de raio em céu azul ou de iniciativa extemporânea da Reitoria ou de uma comissão de dirigentes. O processo que desembocou nesse conjunto de alterações – que neste momento se concentra na atualização e modernização das formas de eleição dos dirigentes – começou antes mesmo do início da atual gestão reitoral.

Vale a pena refrescar nossa memória institucional, sempre tão rarefeita. Ao início do segundo semestre de 2013, a Universidade assistia, com certa perplexidade, a uma movimentação de bastidores com o objetivo de alterar o Estatuto de forma a permitir a reeleição do reitor. Duas reuniões de diretores acabaram por estabelecer uma plataforma comum consistente de dois pontos básicos: a proposição de uma mudança radical na forma de eleição de reitor e vice-reitor, já para aquele ano, e a proposta de que o Conselho Universitário (CO) estabelecesse, em sua primeira reunião de 2014, um roteiro e um calendário para uma reforma estatutária democratizante da Universidade.

As duas proposições foram amplamente aprovadas na reunião do CO de 1º de outubro de 2013, a última daquele ano. Quanto à primeira, os efeitos são conhecidos. A chapa Zago/Vahan foi eleita, dentre quatro chapas concorrentes, em eleição de um único turno, com a prévia inscrição e o debate de seus programas de trabalho.

A segunda proposição tomou corpo com a aprovação pelo Conselho Universitário, em 25 de março de 2014, de um temário de pontos para o debate, levantados a partir de consulta ampla a unidades, órgãos e entidades; de um calendário de trabalhos, inicialmente previsto para ocupar o ano de 2014; e da formação de uma Comissão Assessora Especial do CO, a Caeco, composta por seis docentes, dois estudantes e dois servidores.

O temário aprovado contemplava nove pontos: Missão, responsabilidade social e princípios da Universidade; Gestão, transparência e responsabilidade fiscal; Ensino, pesquisa, cultura e extensão universitária; Ética na Universidade; Eleição de dirigentes; Natureza, atribuições e composição dos colegiados; Carreiras e Regimes de Trabalho; Autonomia e organização das unidades ou órgãos; e, finalmente, Formas de deliberação das alterações estatutárias.

Foram previstas e realizadas três reuniões não deliberativas dedicadas ao debate dos oito primeiros temas, após amplo levantamento de sugestões e propostas. Essas reuniões foram transmitidas pela IPTV e gravadas (todas as propostas e sugestões encaminhadas à Caeco, assim como os vídeos das reuniões, estão disponíveis em http://sites.usp.br/caeco/?page_id=120).

A greve de 2014 trouxe grandes prejuízos ao processo de debates e, finalmente, a invasão violenta da reunião do CO em 15 de abril deste ano impediu a discussão e decisão sobre as formas de deliberação das alterações estatutárias.

Como se pode verificar pela consulta àquelas propostas, o que o CO está fazendo é dar continuidade ao debate e à sistematização das propostas levantadas ao longo de 2014, inclusive com a recente aprovação da transmissão ao vivo de todas as suas sessões, um avanço inegável na transparência e abertura dos processos deliberativos.

Carlos A. Ferreira Martins é diretor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU) da USP, em São Carlos, e ex-presidente da Comissão Assessora Especial do Conselho Universitário (Caeco)


Um longo e produtivo debate
CARLOS GILBERTO CARLOTTI JUNIOR

Especial para o Jornal da USP

Carlos Gilberto Carlotti Junior

Após um longo processo de discussão por toda a comunidade USP e pelo Conselho Universitário (CO), em três sessões extraordinárias, várias sugestões de modificações no Estatuto e Regimento podem ser identificadas e, a partir desse rico material, uma comissão formada por membros do Conselho Universitário está trabalhando para encaminhar propostas à Comissão de Legislação e Recursos (CLR) e, posteriormente, ao Conselho Universitário. O processo, portanto, é finalizado com a aprovação pelo CO.

A primeira proposta encaminhada tratou da eleição de dirigentes, dos diretores de unidades de ensino e chefes de departamentos. O racional da proposta foi acompanhar as mudanças aprovadas no final de 2013 para a eleição do reitor – portanto, com a formação de uma chapa, do dirigente e seu vice, e principalmente com a inscrição de uma proposta de gestão. O processo eleitoral passa a ser realizado sobre uma proposta e não sobre pessoas, permitindo que haja discussão pela comunidade acadêmica sobre o seu futuro. Certamente, aspectos envolvendo as atividades-fim das unidades ou departamentos serão preferencialmente discutidos e o dirigente eleito terá um plano de gestão conhecido por todos. A substituição do dirigente pelo vice também foi regulamentada, permitindo que a proposta de gestão seja mantida em eventuais mudanças.

Com relação à eleição de diretores dos museus e institutos especializados, o assunto será discutido na próxima reunião do CO, mantendo os princípios das outras eleições de dirigentes e com o objetivo de aumentar a interação dessas unidades com as outras unidades da USP.

Em relação às unidades, as eleições para presidente de comissões estatutárias serão realizadas pela Congregação, logo após a eleição do diretor, permitindo que haja concordância de mandatos e discussão de uma proposta que será conduzida pela comissão. Após dois anos, o processo é realizado novamente, para confirmar o desempenho das atividades planejadas.

A eleição de representantes docentes no CO foi modificada para permitir maior participação de todos, com a eliminação de eleição por representantes. Durante esse processo, os elegíveis também apresentarão propostas e, com o possível uso de métodos informatizados, as eleições terão provavelmente ampla participação. Essa proposta foi apresentada pelos atuais representantes docentes no CO e acolhida pela comissão.

Em todas as discussões realizadas para a aprovação das modificações estatutárias ou regimentais, os pontos polêmicos, identificados através de proposições de ementas ou manifestações durante a reunião do CO, não foram votados, permitindo que o assunto possa ser discutido com mais profundidade. Esse procedimento permite que os membros do CO possam votar em sessão seguinte os destaques apresentados ou que a comissão possa propor modificações nas propostas originais, visando a mudanças que permitam maior consenso na decisão pelo CO.

Vários assuntos serão discutidos no próximo ano, pois o material gerado pela Comissão Assessora Especial do Conselho Universitário (Caeco) é amplo e aborda temas importantes, sendo essencial que todas as modificações permitam que a USP se torne uma universidade com melhores condições de executar o ensino, a pesquisa e a extensão, com a cultura permeando todos essas atividades.

Outros métodos poderiam ser utilizados para modificações regimentais e estatutárias, mas o que está sendo utilizado tem permitido excelentes discussões no CO e modificações que resultarão em uma universidade melhor.

Carlos Gilberto Carlotti Junior é diretor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto (FMRP) da USP e presidente da Comissão de Atividades Acadêmicas (CAA) do Conselho Universitário da USP

Uma recusa aos princípios da democracia
JOSÉ SÉRGIO FONSECA DE CARVALHO

Especial para o Jornal da USP

José Sérgio Fonseca de Carvalho

A Resolução 7.140, de 12 de novembro de 2015, aprovada pelo Conselho Universitário (CO), altera os dispositivos do Estatuto da USP que disciplinam a escolha dos diretores e vice-diretores de suas unidades. Embora traga medidas que representam um avanço em relação às normas anteriores – como a eleição por chapas –, ela mantém restrições inaceitáveis do ponto de vista da democratização da gestão universitária, como as que disciplinam a titulação dos possíveis candidatos à direção e a composição do colégio eleitoral responsável por sua escolha.

Ao rejeitar a proposta de ampliar a possibilidade de candidaturas aos professores doutores e associados da unidade, o Conselho Universitário optou por manter uma hierarquização que pode fazer sentido em certo âmbito das atividades acadêmicas, mas parece ser derrisória do ponto de vista da gestão política e administrativa de suas unidades. Ora, é evidente que não faria sentido um professor doutor compor a banca para a escolha de um professor titular, uma vez que acreditamos que a titulação deva espelhar precisamente aquilo que está em jogo nessa modalidade de disputa: a experiência e o conhecimento do pesquisador em uma dada área do conhecimento. Mas em que medida essa hierarquização pode ser transposta para um âmbito completamente distinto, no qual o que está em questão não é esse tipo de conhecimento, mas a capacidade de liderança política, a competência administrativa e a coordenação de uma pluralidade de interesses e expectativas em conflito?

Não se trata de uma pergunta meramente retórica. Na simplicidade de sua formulação, ela ressalta o traço distintivo da democracia, tanto na sua gênese histórica, como forma de gestão do espaço público, como na aspiração moderna de transformá-la em um modo de vida fundado no ideal da igualdade. Ao inventar a democracia, as polei gregas tornaram inoperantes os marcadores sociais por meio dos quais as desigualdades advindas da tradição familiar e da riqueza eram pré-requisitos naturalizados para o exercício de uma função pública. A cidadania democrática se baseava no postulado do igual direito e da igual responsabilidade de todos na gestão daquilo que lhes era comum. Note-se que a instauração dessa igualdade não abolia a assimetria que poderia existir em outros âmbitos da vida pessoal ou social; simplesmente a tornava inoperante nesse campo específico.

Analogamente, a Constituição Federal, ao garantir o igual direito a todo cidadão de participar do jogo político, seja na qualidade de eleitor, seja na de candidato, não necessariamente abole as assimetrias que podem caracterizar um tipo específico de relação pessoal ou social, como as que regulam as relações entre pais e filhos ou entre professores e alunos. No jogo político, um pai e um filho se igualam na qualidade de cidadãos. A Universidade de São Paulo teria dado um exemplo de compromisso democrático se tivesse desvinculado titulação acadêmica e liderança institucional, mas preferiu ater-se a uma tradição que perpetua uma espécie de oligarquia que erige a titulação como pré-requisito para o exercício de uma função política na gestão de uma instituição pública.

O mesmo vale, é evidente, para o problema crucial do colégio eleitoral. Qual a razão para mantê-lo restrito aos membros da Congregação e dos conselhos de departamentos? Seria o juízo de poucos mais “são” ou “sábio” do que o de muitos ou de todos os diretamente envolvidos? A excelência acadêmica da USP pode – e deve – conviver com a experiência política de uma gestão democrática. Não há incompatibilidades entre essas duas aspirações. Mas convém discernir entre os critérios e princípios que se aplicam a cada um desses domínios. Seria tão insensato submeter a validade de uma hipótese científica ao escrutínio público de todos como restringir a poucos – supostamente mais sábios porque mais titulados – o que deve ser uma responsabilidade política igualmente compartilhada.

José Sérgio Fonseca de Carvalho é professor da Faculdade de Educação da USP